Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.

Administrativo. ato administrativo.

Turma aumenta indenização de cliente que sofreu queimaduras em procedimento estético

A decisão foi unânime.

Aplicativo de transporte deve indenizar usuário que teve celular furtado após acidente

A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

"Saidinha de banco" gera indenização

Banco terá que indenizar vítima em R$10 mil. Cliente argumentou que o banco não ofereceu segurança para ela sacar uma alta quantia em dinheiro, o que teria contribuído para o assalto

Acidente com veículo. Trator em manobra. Menor incapaz. Culpa concorrente.

Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.

STJ suspende condenação mais gravosa que pedido

A ação de impor condenação além da fixada na sentença, sem que o autor tenha feito tal pedido, gera reformatio in pejus, algo vedado pelo Código de Processo Civil

Bagagem extraviada por 24h não gera dano moral

O que se exige da companhia aérea, nesse momento, é uma ajuda de custo emergencial

Loja não quita prestações seguradas e arca com indenização a cliente

A Câmara manteve a sentença que condenou a loja a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente por não quitar prestações com dinheiro de seguro contratado no cartão da empresa

Transportadora indenizará família de motorista que teve perna amputada por tora de madeira

A transportadora deverá indenizar moral e materialmente em R$ 164.5 mil reais a família do motorista que perdeu a perna em um acidente de trabalho e morreu no decorrer da ação

Curso indeniza candidatos a concurso

Sediado em Alfenas, o CES ofereceu, mediante o pagamento de R$ 23, transporte até Varginha para os alunos que eram candidatos ao concurso da Caixa Econômica Federal, contratando para a viagem a empresa Viação Serrania.

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.

Companhia aérea é condenada por atraso de 16 horas em voo

Ação de Indenização

Responsabilidade civil.

Declarações firmadas em plenário.

Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida

Ação ordinária

Ação indenizatória.

Imposição de dificuldade de acesso de cão-guia. Proteção à pessoa com deficiência.

Mero inadimplemento contratual não gera sofrimento excepcional, diz TJ

O caso envolveu uma consumidora que, ao ficar doente, teve assistência negada pelo seu plano de saúde e precisou despender R$ 6 mil para ser atendida

Cliente vítima de fraude não deve ser indenizado por site de compras

Ação em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA